ROB & Alheiras: (Silêncios da) Cumplicidade v1.1

Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009

Sobre este assunto, já tinha sido feito aqui uma posta em 9 de Julho .

Finalmente, a imprensa abordou-o hoje.

Trata-se do "anexo V", negociado entre a Comissão Europeia, liderada por Durão Barroso, e o Estado português, liderado por José Sócrates, que versa sobre investimentos efectuados na região de Lisboa que possam ter efeito sobre as restantes regiões e que pode aplicar-se a projectos de modernização da administração pública, de cariz imaterial.

O Governo mudou, há três semanas, o regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão, viabilizando o desvio de verbas das regiões mais pobres para Lisboa. Portugal negociou essa excepção, no QREN, com a Comissão Europeia. É o "spill-over effect", o efeito de difusão que passou a integrar o Regulamento Geral do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão.

A alteração do regulamento por parte da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, liderada por Nunes Correia, foi aprovada, através de consulta escrita, a 17 de Setembro, já durante o período de campanha para as eleições legislativas. Na Junta Metropolitana, entende-se que se trata de uma alteração "feita à socapa", para dar "cobertura legal" ao "bypass" de verbas para Lisboa.

Na sequência da queixa da Junta Metropolitana do Porto, Bruxelas avançou com averiguações.

Cabe às autoridades nacionais que gerem os fundos - há sete entidades regionais em Portugal - decidir sobre a afectação dos mesmos. No entanto, as entidades gestoras dos fundos têm de pedir autorização à Comissão Europeia para transferir verbas relativas a um projecto orçado em 50 milhões de euros ou mais.

Se for como os ajustes directos da Administração Pública, vão aparecer BUÉ pelo montante de 49.500.000€, quarenta e nove milhões e quinhentos mil euros, para assim escapar ao pedido de autorização a Bruxelas.

A região de Lisboa não teria direito às verbas destinadas às regiões de convergência, uma vez que os seus indicadores - PIB (Produto Interno Bruto) per capita e qualidade de vida - já estão acima da média europeia.

UPDATE: Norte gastará 330 milhões a pagar gestores de Lisboa

Rui Rio denunciou que, em Junho, já tinham sido desviados para Lisboa 1500 milhões de euros. "Soubemos recentemente que também á centenas de milhões de euros para gabinetes de gestão dos planos operacionais de Potencial Humano e Competitividade, em Lisboa, cujos custos são imputados, em 95%, às regiões de convergência"

Em causa estão o Programa Operacional do Potencial Humano, sediado na Av. Infante Santo, em Lisboa; e o Programa Operacional dos Factores de Competitividade, cuja sede fica na R. Rodrigues Sampaio, também na capital.

Cada programa tem uma equipa de gestão, com filiais no país e sede em Lisboa. Ambas custarão perto de 700 milhões até ao fim do actual envelope financeiro da União Europeia. Daí, 95% poderá ser imputado às regiões mais pobres; e, daí, cerca de metade acabará inscrito na contabilidade do Norte, mas gasto na capital, ou seja, perto de 330 milhões de euros (200 milhões ao Centro e 133 ao Alentejo).

Dos 27 países da União Europeia, só Portugal pode usar fundos destinados a desenvolver as mais pobres para investir numa região considerada rica (no nosso caso, Lisboa).

A avaliação da queixa prossegue no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. A Junta Metropolitana teme que a decisão surja quando o dinheiro já estiver todo gasto.

   2009.10.09 / Novas regras para dar mais verbas a Lisboa
   2009.10.09 / Junta Metropolitana do Porto reitera que transferência é ilegal
   2009.10.09 / Norte gastará 330 milhões a pagar gestores de Lisboa